Dúvidas sobre a operação do Consórcio Fênix?

Confira o Contrato de Concessão da Prestação e Exploração de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Florianópolis em https://www.consorciofenix.com.br/documentacao/contrato-de-concessao,1

O logotipo SIM se refere ao Sistema Integrado de Mobilidade. Não é uma instituição ou uma empresa. O nome e a marca foram criados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) durante o processo de licitação do Sistema, na busca de uma nova identidade para o transporte municipal.

A novidade mais importante será o Sistema de Ajuda à Operação (SAO), que funcionará nas instalações do Centro de Controle Operacional (CCO). O SAO será o cérebro do sistema, fornecendo informações em tempo real para os smart phones, tablets e computadores pessoais dos usuários.

As principais informações serão:

a) em que ponto está o ônibus que o usuário está interessado;

b) que horas o ônibus irá passar no ponto desejado e

c) as condições de tráfego.

Vai proporcionar um uso melhor do tempo de cada cidadão, seja morador ou turista, além de oferecer mais segurança. Os ônibus terão equipamentos com tecnologia de ponta, como GPS e câmeras de monitoramento. Com isso será possível identificar problemas no tráfego, nos veículos e adotar rapidamente as possíveis soluções. Caso um ônibus quebre, o Consórcio Fênix saberá de imediato e providenciará sua substituição. O tempo e as novas tecnologias permitirão que o sistema seja cada vez mais aprimorado.

Atualmente o Consórcio Fênix opera com quase 9 mil partidas diárias (em dias úteis), utilizando 537 veículos para o transporte convencional e executivo, que cumprem 184 linhas. Mensalmente são transportados mais de 5,5 milhões de passageiros e percorridos 3 milhões de quilômetros, envolvendo cerca de 2.750 colaboradores diretos e indiretos. Desde que entrou em operação, em novembro de 2014, os veículos do Consórcio Fênix ultrapassam a cifra de R$ 65 milhões.

Desde o início da operação, em novembro de 2014, já foram adquiridos 140 novos ônibus. O contrato estabelece que a idade média dos ônibus seja de 6 anos, o que obriga as empresas a renovar a frota continuamente.

São 2.100 funcionários envolvidos diretamente na operação, além de outras centenas de trabalhadores nas garagens, na manutenção e no administrativo das empresas, totalizando cerca de 2.750.

O Consórcio Fênix e a Prefeitura de Florianópolis cumprem na íntegra a legislação específica de acessibilidade. Além disso, um serviço diferenciado é prestado por meio de parceria entre o Consórcio e a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), segundo a qual os portadores de necessidades especiais são buscados em suas residências. Outras informações podem ser obtidas no contato com o SAC.

Este é o maior problema do sistema de transporte coletivo de Florianópolis. A capital catarinense tem um veículo para cada 2,3 habitantes, uma das médias mais altas do Brasil. A situação é agravada pela presença dos veículos da região metropolitana e de outras cidades do estado, além dos milhares de turistas. O planejamento do sistema viário na Ilha de Santa Catarina é agravado porque estamos cercados de morros, baías, lagoas, mangues e dunas, que devem ser respeitados no processo de expansão urbana, mas que dificultam a ampliação da malha viária. Resultado: os congestionamentos são uma rotina na vida da cidade! Um ônibus que consome 20 minutos para cumprir seu trajeto em momentos de baixo tráfego, demora até 1h10 quando enfrenta o congestionamento. E isso gera um efeito multiplicador, com sucessivos atrasos e ônibus cheios. Também obriga o Consórcio a aumentar o número de funcionários e de ônibus na operação, implicando em mais custos para o sistema, que são refletidos no valor da tarifa.

Não, o sistema intermunicipal não faz parte do Consórcio Fênix. O mesmo não foi incluído no edital de concorrência vencido pelo Consórcio Fênix.

Os custos com a folha de pagamento (salários e encargos sociais) representam atualmente a maior fatia do custo operacional do transporte coletivo - seguido do óleo diesel, peças e outros acessórios (manutenção preventiva). Investimentos em veículos e equipamentos, bem como a utilização dos terminais, aparecem na sequência. Outro investimento relevante se refere à tecnologia, seja em terra ou embarcada, para dar mais agilidade à gestão e ampliar o volume de dados para uso no planejamento com foco na segurança e fácil acesso às informações sobre o serviço. Além destes, também investimos em sistemas de gestão operacional, rastreamento de frota (GPS) e vídeo monitoramento.

Os terminais foram planejados para concentrar linhas e horários e assim executar com mais rapidez e frequência os acessos entre o centro e os bairros- ou entre os bairros. Outra grande vantagem é reduzir o número de ônibus circulando pela área central da cidade e desafogar o trânsito. Antes da integração 587 ônibus se deslocavam, obrigatoriamente até o centro, finalizando suas viagens com numero muito reduzido de usuários. Com as operações nos terminais, limitou em 200 ônibus no centro e os demais nos bairros, contribuindo para melhorar a mobilidade.

O contrato de concessão determina, no item 1 da cláusula XVIII (‘Do reajuste da tarifa’): 1. O valor da TARIFA BASE e das tarifas diferenciadas dela decorrentes será reajustado a cada 12 (doze) meses contados da data-base inicial utilizada como referência para a PROPOSTA FINANCEIRA vencedora da licitação, ou seja, o dia 01 de janeiro de 2014 conforme disposto no EDITAL. Também está exposto que “o equilíbrio econômico e financeiro deste CONTRATO constitui principio fundamental do regime jurídico da concessão” (item 1 da cláusula XIII). O percentual do reajuste está vinculado a uma cesta de índices, cuja variação determina o número final. Também a comunicação sobre quando são reajustadas as tarifas e seus respectivos índices é de responsabilidade da Prefeitura. Confira o contrato disponível em https://www.consorciofenix.com.br/upload/contrato.pdf.

• Gratuitos: idosos a partir de 65 anos, carteiros em serviço, oficiais de justiça em cumprimento de mandado e fiscais do trabalho. Estudantes carentes com renda familiar até três salários mínimos e portadores de necessidades especiais, cadastrados pela Secretaria de Ação Social da PMF;

• Descontos: todos os demais estudantes com direito ao desconto de 50%, a Prefeitura paga a diferença;

• Tarifa Social: todos os componentes de famílias com renda até três salários mínimos pagam a tarifa reduzida. A Prefeitura também paga essa diferença.
  

A primeira via do cartão Passe Rápido é distribuída gratuitamente (salvo a modalidade Turista), desde que se enquadrem nos grupos definidos. Para o cadastro, o passageiro deverá comparecer na unidade central do Passe Rápido (Av. Paulo Fontes, 701, Centro – Anexo ao TICEN) apresentando apenas o documento de identidade. Para os estudantes é necessário apresentar também o comprovante de residência e matrícula da instituição de ensino. Os passageiros que recebem algum tipo de benefício ou gratuidade devem ter identificação com foto no cartão. A captura de imagem para impressão da foto será feita no Passe Rápido, dispensando a apresentação de fotografias pelo usuário.

Mais informações sobre cartões cidadão, estudante, vale-transporte, gratuidade, entre outros, estão disponíveis no site Passe Rápido http://www.passerapido.com.br/passe-rapido/ ou pelo telefone (048) 3251-4114.

A publicidade é um redutor do custo tarifário, ainda que de baixo impacto, abaixo de 1% do total das receitas. A produção e os custos decorrentes envolvem empresas terceirizadas, sem ligação com as empresas, que somente alugam o espaço. Além disso, a Prefeitura tem direito a 20% dos espaços disponíveis, gratuitamente, conforme previsto no contrato.

Conforme delibera a Constituição Federal e decretos sobre o tema, o transporte coletivo é uma responsabilidade do poder público municipal, que pode licitar a operação do sistema para a iniciativa privada, mas é responsável pela organização dos serviços e sua fiscalização. A lmarca está fixada conforme projeto de pintura elaborado pela Prefeitura durante o processo licitatório.

Diariamente são encontradas carteiras, sacolas, celulares, cartão de usuários, guarda-chuvas, livros e outros objetos no interior dos ônibus e nos terminais de integração. Para tentar recuperá-los o contato deve ser com o SAC sac@consorciofenix.com.br ou pelo fone (048) 3025 6868 quando for perdido nos ônibus. Ou diretamente na Cotisa, se a perda aconteceu nos terminais.

Aqui no site do Consorcio Fênix http://www.consorciofenix.com.br e no portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis http://www.pmf.sc.gov.br. Também estão fixados nos terminais de integração da Cotisa. No site do Consórcio Fênix há um espaço reservado para se cadastrar e receber informações frequentes sobre o transporte coletivo de Florianópolis.

Também é possível baixar oApp.Fênix, que disponibiliza horários, itinerários e mapas do transporte coletivo da Capital, podendo ser acessado também em inglês e espanhol. O aplicativo é gratuito e está disponível para Android, iOS e Windows Phone.

O serviço é público, ou seja, quem tem a competência de alterar as características do serviço é somente a Prefeitura Municipal de Florianópolis. Assim sendo, toda e qualquer sugestão pode ser direcionada ao Consórcio, mas será levada à Prefeitura, que pode ou não autorizar a mudança. Confira o manual de direitos e deveres em https://www.consorciofenix.com.br/upload/informacoes.pdf.

O contato com a ouvidoria da Prefeitura também está disponível através do telefone (48) 3212-5779 ou envie um e-mail para ouvidoria ouvidoria.smpu@pmf.sc.gov.br

Frequentemente a tarifa do sistema de transporte público de Florianópolis é citada como a maior do estado. Na verdade, além de não ser a mais cara, está dentro da média das principais cidades. Confira abaixo a tabela comparativa. Tarifa antecipada refere-se aos clientes que usam cartões eletrônicos, como o Passe Rápido. Já a embarcada é o valor pago em dinheiro nas catracas.

Confira os valores de tarifas praticadas em algumas das maiores cidades de Santa Catarina:

Dados: Janeiro/2016
Fonte: Sites das Secretarias responsáveis pelo transporte coletivo de cada Município.

As características e especificações da frota são determinadas pela Prefeitura de Florianópolis. Estas, constantes no edital de licitação, devem ser cumpridas pelo Consórcio. No caso do item ar-condicionado, o município definiu a obrigatoriedade somente para o serviço Executivo, conforme consta do edital de licitação.

Qualquer revisão nas especificações operacionais (frota, especificações técnicas, forma de operação, nível de serviço...) motivadas pelo poder público, implica na revisão contratual.

Conforme determinação da Prefeitura, à medida que houver renovação da frota, serão adquiridos veículos convencionais com sistema de climatização (renovação de ar interno). O serviço executivo, conforme determinação, deve conter o sistema de ar condicionado.